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QUAL É A VERDADE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

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Ouvimos a todo momento que a Previdência está quebrando, mas a muita divergência sobre esse assunto, a verdade que até especialistas sobre o assunto divergem sobre a matéria, o Governo alega que em pouco tempo a mesma estará quebrada, especialistas dizem o contrário, mas fico imaginando respostas a questões que não são muito claras e não são expostas. No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:

I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

A Previdência e descontada do empregado, do empregador e do próprio Governo. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar... Então eu pergunto?

1) Quem são os maiores devedores da Previdência Social, as empresas, o Governo os beneficiários?

2) As arrecadações da Previdência que vão para os cofres do Governo, foram utilizadas corretamente para os fins que se destinavam ou foram utilizadas para outros fins?

3) Porque, somente o trabalhador é penalizado com o aumento do tempo de contribuição e da aposentadoria,qual a contrapartida das empresas e do Governo, na reforma da Previdência?

4) Os números apresentados pelo Governo são confiáveis, quem pode comprovar essa veracidade, será que cabe uma Auditoria ou Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI?

5) Aumentar o tempo de aposentadoria, com a prospecção que o trabalhador vive mais é justo, será que o trabalhador irá sobreviver para se aposentar?

6) Se a Previdência é um mal negócio, um negócio que não se sustenta, porque existem diversas instituições fiduciárias investindo em Regime Complementar – Previdência Complementar (art. 202, CF/88)?

7) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um levantamento onde foi apurado que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual deficit da categoria, que fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões - (Fonte: Economia). E aí como ficou isto? O 2º setor paga quando quer?

8) Porque o Governo não torna público, por uma questão de transparência a listagem de todos os devedores, inclusive de seus órgãos, instituições e Empresas Estatais?

9) A reforma da Previdência levou em conta dados de países desenvolvidos como, aposentadoria "por idade", aposentadoria "por tempo de contribuição", média de vida, impacto no PIB per capita, contexto socioeconômico, distribuição de renda, mercado de trabalho, etc, o que acho estranho pois nosso país, na verdade mostra que seus números não são iguais, nem confiáveis, mais de 50% têm emprego informal. Ou seja, a maior parte dos trabalhadores dificilmente terá condições de comprovar 35 anos de contribuição para a Previdência. que parece impor regras restritivas para que o menor número de pessoas tenha acesso ao benefício da aposentadoria, o que você acha disso?

Carlos Roberto

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